Termos e Condições
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Identificação da Empresa
Este site é operado por Susana Gonçalves, com domicílio em Estrada Antiga de Lisboa nº207 R/C Esq, 3040-089 Coimbra, com NIF n.º 248386743, doravante designada por +T3ATRO.
Contacto: maist3atro@gmail.com
Telefone: +351 968 028 096
Produtos e Disponibilidade
Todos os produtos apresentados estão sujeitos à disponibilidade de stock.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, os produtos ou condições comerciais apresentadas.
As imagens dos produtos são ilustrativas e poderão haver ligeiras variações nos conteúdos temáticos enviados.
Em certos períodos, podem ser disponibilizadas pré-vendas com prazos de entrega superiores ao habitual, devidamente assinalados na página do produto. Nesses casos, os prazos indicados na secção de envio não se aplicam.
Preços e Pagamento
Os preços estão expressos em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os meios de pagamento disponíveis são: MB WAY ou Transferência Bancária.
Encomenda válida apenas mediante preenchimento do formulário. Após submissão, será enviado um email com os próximos passos.
A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento.
Envio e Entregas
As encomendas são processadas no prazo de até 72 horas úteis após a confirmação de pagamento.
O envio é feito para Portugal Continental e Ilhas.
O prazo de entrega habitual é entre 3 a 5 dias úteis.Utilizamos transportadoras como CTT ou outro parceiro logístico.
O cliente será informado por e-mail sobre o estado da sua encomenda e número de rastreio, quando aplicável.
Em situações de pré-venda ou encomendas personalizadas, os prazos podem ser superiores e estarão indicados na respetiva página do produto.
O valor do envio é apresentado antes da confirmação da compra.
Faturação
Faturação
A faturação é realizada manualmente no Portal das Finanças, com base nos dados fornecidos no momento da compra (nome, morada, e NIF, se aplicável).
Caso pretendas receber uma cópia da fatura por email, solicita-a para: maist3atro@gmail.com após a confirmação do pagamento.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda.
Para exercer este direito, deve contactar-nos para o email maist3atro@gmail.com, indicando nome do cliente e o número da encomenda. Posteriormente enviamos as instruções de devolução por email.
Condições:
O(s) produto(s) devem ser devolvidos em perfeito estado, sem sinais de uso e na embalagem original.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de erro imputável à +T3ATRO.
Reembolsos
Reembolsos
Assim que a devolução for recebida e verificada, o reembolso será processado no prazo máximo de 10 dias úteis.
O reembolso será feito pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra inicial.
Poderá ser retido o reembolso até que os produtos devolvidos sejam recebidos ou até que seja apresentada prova do seu envio.
Propriedade Intelectual
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda.
Para exercer este direito, deve contactar-nos para o email maist3atro@gmail.com, indicando o número da encomenda.
Condições:
O(s) produto(s) devem ser devolvidos em perfeito estado, com a embalagem original.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de erro imputável à +T3ATRO.
Responsabilidade e Garantias
Garantimos que os produtos são conformes com a descrição apresentada e aptos ao uso a que se destinam.
Não nos responsabilizamos por atrasos ou falhas de entrega imputáveis a terceiros (ex. serviços de transporte).
Em caso de defeito, o cliente deve entrar em contacto no prazo máximo de 14 dias após receção da encomenda.
Reclamações
Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios (RAL):
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Rua D. Afonso Henriques, nº 1 – 1º, 3000-011 Coimbra
Livro de Reclamações
O consumidor tem direito a apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico:
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações em:
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações em:
Política de Privacidade
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é Susana Gonçalves, em nome de +T3ATRO, com domicílio em Estrada Antiga de Lisboa nº207 R/C Esq, 3040-089 Coimbra, NIF 248386743.
Contacto: maist3atro@gmail.com
2. Tipos de Dados Recolhidos
Os dados que recolhemos podem incluir:
Nome completo
Endereço de e-mail
Morada de envio e/ou faturação
Número de telefone
Número de identificação fiscal (quando aplicável)
Dados de navegação e cookies (para estatísticas e melhoria da experiência)
3. Finalidade do Tratamento
Tratamos os teus dados com os seguintes objetivos:
Processar e enviar encomendas
Gerir pagamentos
Emitir faturas
Comunicar promoções ou novidades (com o teu consentimento)
Cumprir obrigações legais e fiscais
4. Base Legal
O tratamento dos dados assenta nas seguintes bases legais:
Execução de contrato (encomenda e entrega)
Consentimento (comunicação de marketing)
Cumprimento de obrigações legais
Interesse legítimo (segurança do site e prevenção de fraude)
5. Partilha de Dados
Os dados poderão ser partilhados com terceiros apenas quando necessário, nomeadamente:
Transportadoras (ex: CTT)
Serviços de alojamento web, email marketing ou análise de navegação
Todos os prestadores cumprem o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), através de contratos que garantem a confidencialidade e segurança dos dados.
6. Direitos dos Utilizadores
Podes, a qualquer momento, solicitar:
Acesso aos teus dados
Correção ou eliminação dos dados
Limitação ou oposição ao tratamento
Portabilidade dos dados
Retirar o consentimento (quando aplicável)
Para exercer qualquer destes direitos, contacta: maist3atro@gmail.com
Tens ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt
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